Congresso

Frente parlamentar discutirá estímulos para preservação do meio ambiente

12 de dezembro de 2018

No dia 5 de dezembro, no Salão Verde da Câmara dos Deputados, em Brasília, foi lançada a Frente Parlamentar pela Criação de Estímulos Econômicos para a Preservação do Meio Ambiente. Presidida pelo deputado federal Arnaldo Jardim (PPS-SP) e com seu colega de Câmara, Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), na vice-presidência, o grupo multipartidário discutirá com diversos setores propostas de incentivos econômicos para a proteção do meio ambiente no sentido de privilegiar a economia circular.

A iniciativa foi motivada por uma ação da Associação Brasileira dos Fabricantes de Latas de Alumínio (Abralatas), que realizou campanha com parceiros públicos e privados e reuniu apoio de 27 entidades representativas a um manifesto lançado em julho deste ano — Renault Castro, presidente-executivo da Abralatas, escreveu sobre o assunto na coluna “Direto ao ponto” da última edição da revista Alumínio.

Em síntese, o documento defende a chamada Tributação Verde, com estímulos tributários atrelados a práticas de sustentabilidade. A proposta inclui também o aperfeiçoamento da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), em vigor desde 2010.

“No Brasil, a reciclagem sequer é considerada como atenuante para a determinação da carga tributária. A lata de alumínio para bebidas tem um índice de reciclagem dos maiores do mundo, próximo de 100%, há mais de dez anos. Isso gera benefícios econômicos, sociais e ambientais, e mesmo assim pagam-se tributos iguais às embalagens concorrentes, cujos índices são de cerca de 50% e 20%”, detalha Castro.

Os debates devem ter início no próximo ano. Para o deputado Arnaldo Jardim, os parlamentares estão atentos às questões de sustentabilidade e a nova legislatura, que assume em 2019, poderá revisar o papel do Estado nesse âmbito. “Em geral, a legislação tem sido de comando e controle, muitas vezes impondo regras estabelecendo sanções. No entanto, ela deve ser atualizada e até complementada por novas diretrizes que estimulem o surgimento de instrumentos tributários que induzam grupos econômicos, entidades e a própria sociedade a adotar práticas de preservação do meio ambiente”, diz.

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