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Câmara dos Deputados aprova texto base da ‘Nova Lei do Gás’

Vital para a competitividade da indústria do alumínio, projeto será enviado ao Senado

A Câmara dos Deputados aprovou na noite do dia 1º de setembro o texto-base da chamada Nova Lei de Gás, Projeto de Lei 6407/13, que altera o marco regulatório do setor de gás natural, matéria-prima importante para a geração de energia elétrica das indústrias de alumínio. Agora, o projeto será submetido ao Senado Federal.

Entre outros pontos, o texto prevê autorização — em vez de concessão — para o transporte de gás natural e estocagem em jazidas esgotadas de petróleo. Segundo o projeto, a outorga dessa autorização para a construção ou ampliação de gasodutos deverá ocorrer após chamada pública a ser realizada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

As autorizações não terão vigência pré-definida e apenas serão revogadas a pedido da empresa, no caso de falência ou descumprimento de obrigações de forma grave, se o gasoduto for desativado ou ainda se a companhia interferir ou sofrer interferência de outros agentes da indústria do gás.

O texto acaba, ainda, com a exclusividade dos estados na atividade de distribuição de gás natural, seja diretamente ou por concessão, permitindo ainda sua exploração pelas concessionárias privadas de energia elétrica.

“A Nova Lei do Gás vai reindustrializar o Brasil, aumentar a receita dos governos e reduzir o custo do gás nas empresas, nos comércios e até nas residências”, defende o relator do projeto na Câmara, deputado Laércio Oliveira (Progressistas-SE).

Competitividade e empregos
De acordo com a Associação Brasileira do Alumínio (ABAL), hoje a indústria paga no Brasil US$ 14 por milhão de BTU (unidade térmica britânica, na sigla em inglês). Nos Estados Unidos, esse custo é de US$ 3 e, na Europa, de US$ 7.

Com o aumento do custo da energia e do gás, a indústria vem sofrendo perdas. Em 2019, a produção de alumínio primário foi de 650 mil toneladas, bem abaixo do volume de 1,661 milhão de toneladas registrado em 2008. Além disso, ao longo desse período, cinco unidades produtivas foram fechadas e o País se tornou importador.

“Energia e gás são importantes para a indústria de forma geral, mas para o setor de alumínio é questão de vida ou morte. E esse custo não está apenas na conta que pagamos, mas dentro dos produtos que consumimos e utilizamos”, afirma Milton Rego, presidente-executivo da ABAL.

Com a Nova Lei do Gás, o preço poderá cair para US$ 6 por milhão de BTU, segundo a Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade (Sepec).

Paulo Pedrosa, presidente da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e Consumidores Livres (Abrace), explica que a aprovação do PL pode gerar 4 milhões de empregos em cinco anos, reduzindo em 50% o preço do combustível e acrescentando 0,5 ponto percentual de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) ao ano nos próximos dez anos.

A expectativa é que País possa triplicar sua produção industrial, retomando a competitividade e reduzindo a quantidade de importação de produtos — que podem passar a ser fabricados aqui.

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