A indústria brasileira de alumínio está comemorando uma importante vitória para o setor: passou a vigorar agora em julho a sobretaxa definitiva sobre as exportações de laminados de alumínio (chapas e folhas) da China para o Brasil.
O governo brasileiro acatou a recomendação técnica do Departamento de Defesa Comercial (Decom) e aplicou medidas compensatórias devido aos subsídios cruzados concedidos pelo governo chinês às exportações de produtos de alumínio, o que causa prejuízo à indústria nacional.
A medida, que terá duração de cinco anos, consiste em alíquotas fixas de 14,88% e 14,93%, dependendo do exportador, aplicadas sobre o valor aduaneiro do produto.
Para a Associação Brasileira do Alumínio (ABAL), a imposição do direito compensatório representa uma vitória para o setor e para o País, pois alia esforços conjuntos de restabelecimento da competitividade da indústria, além de fortalecer o ambiente de comércio.
“A medida assegura previsibilidade e segurança jurídica para as empresas que investem e apostam no Brasil”, comemora Janaina Donas, presidente-executiva da ABAL.
Como começou
A decisão do governo brasileiro encerra um processo que durou quase dois anos, desde a abertura da investigação a partir de uma petição da ABAL. Confira mais a respeito:
A pedido da ABAL, Brasil investiga China por dumping na exportação de laminados de alumínio
Em março, uma nova resolução havia prorrogado a suspensão do direito por mais três meses, para que todos os recursos contra a medida pudessem ser avaliados, etapa que foi concluída em junho. Saiba mais:
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