No dia 1º de setembro, a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base da chamada Nova Lei de Gás, Projeto de Lei 6407/13, que altera o marco regulatório do setor de gás natural, matéria-prima importante para a geração de energia elétrica das indústrias de alumínio. Enviado ao Senado com expectativa de ser votado rapidamente, o projeto de lei permanece fora da pauta da casa. Por outro lado, a tarifa sobre o insumo deve ter reajuste de 33% em novembro.
“Se queremos que a economia se recupere, precisamos decidir o que é prioritário para o País. O PL 6407 não pode esperar”, diz Milton Rego, presidente-executivo da Associação Brasileira do Alumínio (ABAL).
O PL acaba com o monopólio da produção e distribuição do insumo, condição para os preços caírem para o consumidor doméstico e para a indústria. De acordo com a ABAL, hoje a indústria paga no Brasil US$ 14 por milhão de BTU (unidade térmica britânica, na sigla em inglês). Nos Estados Unidos, esse custo é de US$ 3 e, na Europa, de US$ 7.
Com o aumento do custo da energia e do gás, a indústria vem sofrendo perdas. Em 2019, a produção de alumínio primário foi de 650 mil t, bem abaixo do volume de 1,661 milhão de t registrado em 2008. Além disso, ao longo desse período, cinco unidades produtivas foram fechadas e o País se tornou importador.
Com a Nova Lei do Gás, o preço poderá cair para US$ 6 por milhão de BTU, segundo a Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade (Sepec).
Paulo Pedrosa, presidente da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e Consumidores Livres (Abrace), explica que a aprovação do PL pode gerar 4 milhões de empregos em cinco anos, reduzindo em 50% o preço do combustível e acrescentando 0,5% de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) ao ano nos próximos dez anos.
A expectativa é que País possa triplicar sua produção industrial, retomando a competitividade e reduzindo a quantidade de importação de produtos — os quais podem passar a ser fabricados aqui.
