Na segunda-feira (13/2), o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou dois decretos relacionados à atividade dos catadores e ao processo de reaproveitamento de materiais recicláveis e reutilizáveis no Brasil.
O decreto 11.413/2023 revoga o Recicla+, a partir da revisão de conceitos e formato da chamada logística reversa para colocar novamente os catadores como atores centrais na cadeia de reciclagem.
Com essa finalidade, a medida institui o Certificado de Crédito de Reciclagem, o Certificado de Estruturação e Reciclagem de Embalagens em Geral e o Crédito de Massa Futura.
Já no segundo decreto, o de nº 11.414/2023, é instituído o Programa Diogo Santana Pró-Catadoras e Catadores para a Reciclagem Popular.
Trata-se de uma iniciativa similar ao Pró-Catador, extinto pelo governo anterior, que reunia ações de apoio a trabalhadores de baixa renda que se dedicavam a coleta de materiais, com promoção da inclusão social e econômica, e da sustentabilidade ambiental.
Acesse aqui o decreto 11.413/2023
Acesse aqui o decreto 11.414/2023
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