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Governo federal anuncia novas medidas para o setor de reciclagem

Decretos instituem programa para catadores e aprimoram o Recicla+

Na segunda-feira (13/2), o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou dois decretos relacionados à atividade dos catadores e ao processo de reaproveitamento de materiais recicláveis e reutilizáveis no Brasil.

O decreto 11.413/2023 revoga o Recicla+, a partir da revisão de conceitos e formato da chamada logística reversa para colocar novamente os catadores como atores centrais na cadeia de reciclagem.

Com essa finalidade, a medida institui o Certificado de Crédito de Reciclagem, o Certificado de Estruturação e Reciclagem de Embalagens em Geral e o Crédito de Massa Futura.

Já no segundo decreto, o de nº 11.414/2023, é instituído o Programa Diogo Santana Pró-Catadoras e Catadores para a Reciclagem Popular.

Trata-se de uma iniciativa similar ao Pró-Catador, extinto pelo governo anterior, que reunia ações de apoio a trabalhadores de baixa renda que se dedicavam a coleta de materiais, com promoção da inclusão social e econômica, e da sustentabilidade ambiental.

Acesse aqui o decreto 11.413/2023

Acesse aqui o decreto 11.414/2023

Crédito da imagem de abertura: pvproductions/br.freepik.com

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