A Secretaria de Comércio Exterior do Ministério da Economia (Secex) concluiu a investigação sobre a existência de dumping nas exportações de produtos laminados de alumínio da China para o Brasil. E o resultado não foi favorável para a indústria brasileira do metal.
O processo de investigação foi aberto em julho de 2020, com base em petição apresentada pela Associação Brasileira do Alumínio (ABAL). A entidade apresentou estudo econômico que demonstrava a existência da prática (entenda melhor abaixo) e dos danos à indústria nacional.
Apesar do reconhecimento das evidências de danos, conforme determinação preliminar publicada em fevereiro de 2021, a Secex concluiu agora que não houve comprovação suficiente da existência de nexo de causalidade entre as importações investigadas a preço de dumping e o dano sofrido.
“Tínhamos uma expectativa positiva com relação a esse caso, por entender que reunimos todas as informações técnicas e econômicas que pudessem respaldar uma decisão favorável para aplicação do direito. A conclusão de ausência de nexo causal entre o dumping e dano é bastante questionável. Tanto que a associação irá recorrer da decisão”, afirma Janaina Donas, presidente-executiva da ABAL.
Segundo a ABAL, além dos prejuízos às empresas que atuam na cadeia produtiva do alumínio, a decisão afeta significativamente a competitividade de um setor que é essencial para a trajetória de recuperação do crescimento do país e estratégico para qualquer projeto de desenvolvimento econômico voltado à sustentabilidade, inovação e geração de valor.
Além disso, as empresas que atuam neste mercado anunciaram recentemente investimentos significativos, tanto em inovação quanto em aumento de produção, para poder atender plenamente o mercado nacional e competir em condições de igualdade com os demais países.
Ao contrário do Brasil, países tomaram medidas
A decisão segue direção oposta aos esforços de contenção de práticas comerciais anticompetitivas observados em relação à atuação da China no mercado de alumínio e que causam preocupação global.
Estados Unidos, Argentina, México, Índia, Turquia, Rússia e União Europeia, por exemplo, aplicam direitos antidumping e medidas compensatórias contra importações chinesas neste mesmo segmento.
Dumping
O dumping é a prática comercial que consiste na introdução de um bem no mercado de um país a um preço de exportação inferior ao seu valor normal (preço praticado na venda do produto similar na nação exportadora). Medidas antidumping podem ser aplicadas quando a importação de produtos objeto de dumping estejam causando danos à indústria doméstica.
Além da investigação citada, a ABAL também é peticionária em outra investigação para averiguar a existência de subsídios concedidos pelo governo chinês aos produtores que realizam exportações de laminados de alumínio. Aberto em junho de 2021, o processo ainda não tem previsão de encerramento.
