No dia 16 de abril, o ABAL Insights – Covid-19 teve mais um webinar exclusivo para os membros da Associação Brasileira de Alumínio (ABAL). Em pauta, a discussão sobre os impactos da pandemia nos contratos de energia elétrica, essencial para a produção do metal.
Paulo Pedrosa, ex-secretário do Ministério de Minas e Energia (MME) e atual presidente da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace), foi o palestrante.
Segundo o especialista, boa parte do setor de energia funciona no modelo de contratos de concessão e de regulados a longo prazo — com uma série de garantias.
“Em muitas situações, a distribuidora e a transmissora de energia não são afetadas pela queda de mercado. Quando uma transmissora vence o leilão do governo, por exemplo, é como se estivesse alugando suas instalações para os consumidores, os quais pagam na forma de uma Receita Anual Permitida (RAP)”, explica.
Preço da energia
Antes da pandemia do novo coronavírus, a energia elétrica já tinha um custo alto para a economia, o que afeta diretamente a competitividade da cadeia do alumínio.
“Era um paradoxo, pois o Brasil é o país da energia barata. O governo faz leilões e compra energia renovável por algo em torno de US$ 20 por MW/h. O custo de transmissão e a energia que alimenta a produção nacional poderiam ser muito baixos”, alega.
Para Pedrosa, a energia é cara para o consumidor porque são agregados a ela custos novos, decorrentes de políticas públicas, ineficiências e regras próprias do setor, comprometendo esse potencial brasileiro.
O especialista cita como exemplo a legislação criada para estimular a geração de energia distribuída, a qual permitiu que pequenas fontes de energia solar e eólica pudessem atender os consumidores sem pagar pelo transporte de energia e os encargos. Esse custo foi redistribuído pelo mercado e pago especialmente pelas grandes indústrias. O mesmo acontece no caso da energia incentivada, em que é paga apenas metade do transporte de energia.
“Esses modelos, apesar de levarem a uma competitividade contratual, aumentam o custo geral do sistema”, alega.
Prejuízos
O novo coronavírus diminuiu a demanda por energia. Além disso, nota-se o aumento do furto e da inadimplência.
“A distribuidora é a arrecadadora da cadeia da energia. Ela paga a transmissora e os geradores, além dos encargos para cumprir a política de governo. Isso está ameaçando a cadeia de recebíveis. E o setor como um todo está se mobilizando junto ao governo para pedir uma solução salvacionista.”
A proposta inicial, de acordo com Pedrosa, era transformar esse prejuízo em uma conta paga pelo consumidor.
“Isso nos preocupa muito, principalmente porque a conta vai ser paga via CDE – Conta de Desenvolvimento Energético, onerando mais as indústrias que usam muita energia e pouco transporte, já que é indexada na proporção da energia consumida. Esse é o embate do momento.”
Visão da indústria
Diante desse cenário, a Abrace e a ABAL, junto com outras entidades setoriais, enviou uma carta aberta para o governo com medidas emergenciais para preservar a competitividade futura e evitar um aumento de até 20% nas tarifas de energia.
“É importante que a demanda contratada de energia seja paga conforme o utilizado; as indústrias precisam de capital de giro para preservar a produção e o emprego”, diz.
Pedrosa entende que os problemas do setor elétrico devem ser resolvidos de forma distribuída, com uma solução em que cada um pague um pouco. O especialista defende a redução de encargos que entram na cadeia produtiva e não são compensados, virando custo de produção para as indústrias. Além disso, para minimizar o problema, busca a participação do Tesouro e o uso de fundos setoriais.
Segundo Pedrosa, os agentes da cadeia do setor elétrico poderiam participar da solução, de forma negociada, sem quebra de contrato.
“Por último, que a parte que caiba aos consumidores esteja associada ao custo que cada um deu ao sistema. E que não se criem novos subsídios cruzados entre o mercado livre e o mercado regulado, e a baixa e alta tensão, algo que nos preocupa muito”, acrescenta.
Mercado livre
Ao contrário do mercado regulado, não há um tratamento único para todos os consumidores no mercado livre.
“Cada contrato e cada consumidor têm uma condição especial. Isso precisa ser renegociado entre compradores e vendedores.”
De acordo com dirigente da Abrace, o entrave envolve desde a indústria que parou de produzir porque o governo a impediu — com contrato e cláusula de força maior — até a que ainda mantém a produção sem contrato com dispositivo de força maior.
“Os fornecedores têm muita preocupação com a possibilidade de o comprador tentar derrubar integralmente o contrato para fazer um acordo mais barato pelas novas condições de mercado. Mas, na maioria dos casos, há muita razoabilidade em reduzir a quantidade de energia entregue agora para que seja reprogramada no futuro”, afirma Pedrosa.
