A Associação Brasileira do Alumínio (ABAL) está atenta às transformações no cenário tributário do País, em especial à recente aprovação da reforma tributária, cujos desdobramentos prometem influenciar significativamente a cadeia produtiva do alumínio, setor vital para o desenvolvimento econômico do Brasil.
Uma das principais alterações trazidas pelo texto aprovado é a instituição do Imposto sobre o Valor Agregado (IVA) Dual, medida voltada para simplificar o modelo de tributação brasileiro. Nesse contexto, a cadeia do alumínio verá a extinção de cinco tributos, substituídos por um IVA Dual, composto pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
Veja abaixo as principais mudanças, bem como os pontos positivos, os próximos passos do governo e a fase de transição em que ocorrerão todas as mudanças.
Principais mudanças
Extinção de tributos: Cinco tributos serão extintos, dando lugar ao IVA Dual, composto pela CBS.
IS (Imposto Seletivo): Introdução do IS, um imposto seletivo destinado a desencorajar o consumo de bens e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.
Pontos Positivos
Legislação federal única: Implementação de uma legislação federal única.
Regras: Maior transparência, simplicidade e aplicabilidade em todo o território nacional.
Alíquota-padrão e regimes especiais: Definição de uma alíquota-padrão, com a possibilidade de regimes especiais previstos na Constituição Federal.
Redução da cumulatividade: Medidas para reduzir a cumulatividade de impostos.
Crédito imediato: Possibilidade de crédito imediato de Imposto sobre Bens de Serviço (IBS) e CBS nas aquisições de bens para o ativo permanente, além do fim do Imposto sobre Serviços (ISS).
Próximos Passos
O Poder Executivo deverá encaminhar ao Congresso Nacional, em até 90 dias:
Reforma da Tributação da Renda;
Reforma da Tributação sobre a Folha de Salários.
E em até 180 dias
Projetos de lei que regulamentarão a CBS e o IBS.
Demais regulamentações.
Fase de transição
2026 — Início da fase de testes para o IBS (estadual e municipal) e a CBS (federal).
2027 — Substituição definitiva dos tributos federais sobre bens e serviços do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) pela CBS.
2029 a 2032 — Redução gradativa das alíquotas do ICMS e do ISS, enquanto a alíquota do IBS aumentará proporcionalmente.
2033 em diante — Extinção do ICMS e do ISS.
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