A Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira, 29 de julho, o regime de urgência para o Projeto de Lei 6407/13, que trata do novo marco legal para o mercado de gás natural no Brasil. Com essa medida, o legislativo poderá colocar a proposta em votação após duas semanas.
“O gás natural pode ser a boa notícia na recuperação da pandemia. O Brasil tem muito gás no pré-sal e os preços internacionais estão caindo. A medida pode ajudar o País a se reindustrializar, recuperar empregos e o desenvolvimento”, declarou Paulo Pedrosa, ex-secretário do Ministério de Minas e Energia (MME) e atual presidente da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace).
O PL propõe que o regime de exploração de gasodutos passe de concessão para autorização. Nesta modalidade, é necessária apenas a apresentação do projeto por parte da empresa interessada e o aval da Agência Nacional do Petróleo (ANP).
“Atualmente não há concorrência. A Petrobras detém o monopólio da produção e da distribuição até os estados. Por sua vez, dentro dos estados há o monopólio das distribuidoras, que não querem abrir mão dos seus privilégios, prejudicando assim os consumidores e condenando o País ao atraso. A tarifa de gás hoje no Brasil é uma das maiores do mundo”, afirmou Milton Rego, presidente-executivo da Associação Brasileira do Alumínio (ABAL), em entrevista à rádio Jovem Pan.
Encolhimento da indústria
De acordo com a ABAL, hoje a indústria paga no Brasil US$ 14 por milhão de BTU (unidade térmica britânica, na sigla em inglês). Nos Estados Unidos, esse custo é de US$ 3, e na Europa, US$ 7.
Com o aumento do custo da energia e do gás, a indústria vem sofrendo perdas. Em 2019, a produção de alumínio primário foi de 650 mil toneladas, bem abaixo do volume de 1,661 milhão de toneladas registrado em 2008. Além disso, ao longo desse período, cinco unidades produtivas foram fechadas e o País se tornou importador.
“Energia e gás são importantes para a indústria de forma geral, mas para o setor de alumínio é questão de vida ou morte. E esse custo não está apenas na conta que pagamos, mas dentro dos produtos que consumimos e utilizamos”, afirmou Rego ao Estadão.
Com a Nova Lei do Gás, o preço poderá cair para US$ 6 por milhão de BTU, segundo a Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade (Sepec). Além disso, a expectativa é de gerar 1 milhão de empregos por ano, além de R$ 630 bilhões de investimentos em 10 anos.
Depois de passar pela Câmara dos Deputados, o PL será encaminhado para apreciação do Senado e, por fim, segue para a sanção da Presidência. Vale ressaltar que a proposta tem o apoio do Governo Federal.
