Yellow gas pipe line valves. Oil and gas extraction, production  and transportation industrial background. 3d illustration

Câmara aprova regime de urgência para a ‘Nova Lei do Gás’

Projeto é essencial para a competitividade da indústria do alumínio

A Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira, 29 de julho, o regime de urgência para o Projeto de Lei 6407/13, que trata do novo marco legal para o mercado de gás natural no Brasil. Com essa medida, o legislativo poderá colocar a proposta em votação após duas semanas.

“O gás natural pode ser a boa notícia na recuperação da pandemia. O Brasil tem muito gás no pré-sal e os preços internacionais estão caindo. A medida pode ajudar o País a se reindustrializar, recuperar empregos e o desenvolvimento”, declarou Paulo Pedrosa, ex-secretário do Ministério de Minas e Energia (MME) e atual presidente da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace).

O PL propõe que o regime de exploração de gasodutos passe de concessão para autorização. Nesta modalidade, é necessária apenas a apresentação do projeto por parte da empresa interessada e o aval da Agência Nacional do Petróleo (ANP).

 “Atualmente não há concorrência. A Petrobras detém o monopólio da produção e da distribuição até os estados. Por sua vez, dentro dos estados há o monopólio das distribuidoras, que não querem abrir mão dos seus privilégios, prejudicando assim os consumidores e condenando o País ao atraso. A tarifa de gás hoje no Brasil é uma das maiores do mundo”, afirmou Milton Rego, presidente-executivo da Associação Brasileira do Alumínio (ABAL), em entrevista à rádio Jovem Pan.

Encolhimento da indústria

De acordo com a ABAL, hoje a indústria paga no Brasil US$ 14 por milhão de BTU (unidade térmica britânica, na sigla em inglês). Nos Estados Unidos, esse custo é de US$ 3, e na Europa, US$ 7.

Com o aumento do custo da energia e do gás, a indústria vem sofrendo perdas. Em 2019, a produção de alumínio primário foi de 650 mil toneladas, bem abaixo do volume de 1,661 milhão de toneladas registrado em 2008. Além disso, ao longo desse período, cinco unidades produtivas foram fechadas e o País se tornou importador.

 “Energia e gás são importantes para a indústria de forma geral, mas para o setor de alumínio é questão de vida ou morte. E esse custo não está apenas na conta que pagamos, mas dentro dos produtos que consumimos e utilizamos”, afirmou Rego ao Estadão.

Com a Nova Lei do Gás, o preço poderá cair para US$ 6 por milhão de BTU, segundo a Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade (Sepec). Além disso, a expectativa é de gerar 1 milhão de empregos por ano, além de R$ 630 bilhões de investimentos em 10 anos.

Depois de passar pela Câmara dos Deputados, o PL será encaminhado para apreciação do Senado e, por fim, segue para a sanção da Presidência. Vale ressaltar que a proposta tem o apoio do Governo Federal.

Veja também:

Consumo de alumínio tem alta de 25,2% no 1º semestre de 2021

A pesquisa de mercado consolidada pela Associação Brasileira do Alumínio (ABAL) no primeiro semestre de 2021 revela que o consumo doméstico de produtos transformados cresceu 25,2% em relação ao mesmo período do ano passado. O volume total foi de 805 mil t, sendo 88% de origem nacional e o restante de importações. “O bom desempenho

Balança comercial: alumínio registra superávit no primeiro semestre de 2021

De acordo com a Associação Brasileira do Alumínio (ABAL), a balança comercial do setor no primeiro semestre de 2021 registrou superávit de US$ 623 milhões (valor FOB, sigla em inglês para designar o frete em que a responsabilidade pelo transporte da mercadoria é do cliente). O resultado positivo se deve, principalmente, às exportações de alumina

Novo IPad tem estrutura com alumínio 100% reciclado

Com foco no meio ambiente, os novos iPad e iPad mini têm estrutura com alumínio 100% reciclado e estão disponíveis nas cores prateado e cinza-espacial. Segundo a Apple, fabricante dos equipamentos, todos os modelos da linha contam com o metal. Atualmente, as operações corporativas globais da empresa são neutras em emissões de carbono. No entanto,

Rolar para cima