A Recicla Latas, gestora responsável pelo aperfeiçoamento do sistema de reciclagem das latas de alumínio para bebidas no Brasil, promoveu, no último dia 15 de abril, uma capacitação online e gratuita que reuniu mais de duzentos participantes. Estiveram presentes 186 gestores públicos de 131 municípios, abrangendo 22 Estados brasileiros, além de 28 catadores de diversas cooperativas e associações.
O evento focou na gestão de resíduos sólidos e na promoção de políticas públicas inclusivas, abordando aspectos legais e boas práticas para a contratação de cooperativas de catadores pelos municípios. Essa ação é considerada fundamental para ampliar a coleta seletiva, valorizar o trabalho dos catadores e impulsionar a economia circular.
Além disso, houve um debate sobre a recente norma técnica conjunta do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da Defensoria Pública da União (DPU). A diretriz estabelece as condições de trabalho para cooperativas e enfatiza a obrigação dos municípios de contratá-las e remunerá-las de forma adequada pelos serviços de coleta de catadores. A nova norma é vista como um progresso significativo na valorização da categoria e na criação de políticas públicas mais justas e eficazes para a gestão de resíduos.
“A contratação de cooperativas é uma estratégia necessária para a valorização dos catadores, fortalecimento da economia circular e cumprimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos. Nosso objetivo é fornecer subsídios técnicos e jurídicos para que os municípios avancem com segurança e impacto social”, afirma Renato Paquet, secretário-executivo da Recicla Latas.
A capacitação faz parte do cronograma de formações oferecido pela Recicla Latas desde 2021. Mais de 2 mil gestores públicos de cerca de mil municípios já participaram das atividades.
Foto: Divulgação Recicla Latas
