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Reforma tributária: ABAL se posiciona contra a proposta de aumento da CFEM

Elevação do tributo em 50% para a exploração da bauxita compromete a competitividade de toda a cadeia do alumínio

A Associação Brasileira do Alumínio (ABAL) endereçou na última terça-feira, 10 de agosto, um Manifesto à presidência da Câmara dos Deputados, parlamentares envolvidos na análise e discussão da Reforma Tributária e integrantes do Ministério da Economia, no qual demonstra preocupação com a proposta de aumento da alíquota da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) incidente na mineração — a proposta prevê a elevação de 50% do tributo sobre a bauxita, minério que dá origem ao alumínio. A sugestão partiu do relator do Projeto de Lei 2.337/2021, deputado Celso Sabino.

O texto substitutivo apresentado pelo deputado deve entrar em votação ainda nesta semana. Segundo a ABAL, a inclusão do dispositivo sem o devido debate e consideração dos impactos comprometerá a competitividade de setores que investem na agregação de valor e na transformação do mineral.

Vale lembrar que a atividade já sofreu um aumento significativo de encargos proveniente da mudança da base de cálculo estabelecida durante a recente reforma do Código de Mineração, entre 2017 e 2018.

“Entendemos que a conjuntura econômica atual demande das autoridades públicas a promoção urgente de uma reforma tributária, há muito necessária para o país. Porém, é importante evitar que as propostas em discussão produzam efeito inverso ao desejado, gerando danos irreparáveis a setores fundamentais para a recuperação econômica e agravamento do cenário de crise”, declarou a entidade.

A ABAL ainda afirmou que apoia a promoção de uma reforma orientada pela simplificação e modernização do sistema tributário, de modo a torná-lo mais racional e eficiente. Entretanto, a complexidade do tema exige que a análise de tais iniciativas seja feita de maneira responsável, por meio de um amplo debate com todos os setores envolvidos.

Para ler o Manifesto na íntegra, clique aqui.

Foto de abertura: Norsk Hydro ASA

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