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Na contramão mundial, Brasil não adota medidas protetivas contra subsídios industriais chineses

Ferramenta de defesa comercial contra práticas não aceitas no mercado mundial são usadas por diversos países

Um estudo da Confederação Nacional da Indústria (CNI) compilou mais de 200 investigações realizadas por outros países, envolvendo subsídios da China, para a aplicação de medidas compensatórias.

Os setores de Metalurgia – que compreende o alumínio – e Siderurgia são os que mais têm produtos-alvo (53) dessas medidas na China, seguido pelo de Química (13). Do total de itens analisados, o Brasil importa cerca de U$S 5 bilhões daquele país.

Segundo Lucas Spadano, consultor da CNI e sócio do Fialho Salles Advogados, dezenas de programas de subsídios foram identificados e classificados em benefícios fiscais, acesso a insumos, apoio à exportação, acesso direto a recursos e empréstimos preferenciais.

“Os benefícios fiscais abrangem o maior número de produtos. Um programa que não está mais em vigor oferecia isenção do pagamento do imposto de renda por dois anos e cobrava apenas 50% no terceiro ano. Uma enorme vantagem competitiva”, detalha.

Outra parte importante dos subsídios está ligada à exportação — e isso é proibido pelas regras da Organização Mundial do Comércio (OMC). Além disso, foi criado um fundo no país asiático para reembolsar as despesas com investigações de defesa comercial.

Para o consultor da CNI, a China é o principal alvo de medidas compensatórias no mundo, como consequência desses subsídios e do impacto no comércio internacional. Em 2019, havia 303 em vigor, sendo que 108 correspondiam ao país.

Enquanto os Estados Unidos somavam 64 medidas compensatórias contra a China, o Brasil tinha apenas uma, no setor de aços laminados a quente, a qual está suspensa por razões de interesse público.

“Se comparado com outros usuários importantes de medidas de defesa comercial, o Brasil usa de forma muito tímido essa ferramenta (1,7%). Além dessa, possui apenas duas contra a Índia em vigor”, comenta.

Na visão de Spadano, as distorções econômicas na China causadas por intervenção estatal devem ser remediadas e não aceitas como um benefício de acesso a produtos importados mais baratos.

“Corre-se o risco de não termos determinados produtos da indústria nacional no futuro”, reforça.

Vale destacar que o Brasil aguarda a atualização do decreto que trata de subsídios e medidas compensatórias. Neste ano, o governo pretende adaptar a legislação à nova realidade do comércio exterior e dar mais previsibilidade para as investigações.

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Foto de abertura: Nando/adobe.stock

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