Um estudo da Confederação Nacional da Indústria (CNI) compilou mais de 200 investigações realizadas por outros países, envolvendo subsídios da China, para a aplicação de medidas compensatórias.
Os setores de Metalurgia – que compreende o alumínio – e Siderurgia são os que mais têm produtos-alvo (53) dessas medidas na China, seguido pelo de Química (13). Do total de itens analisados, o Brasil importa cerca de U$S 5 bilhões daquele país.
Segundo Lucas Spadano, consultor da CNI e sócio do Fialho Salles Advogados, dezenas de programas de subsídios foram identificados e classificados em benefícios fiscais, acesso a insumos, apoio à exportação, acesso direto a recursos e empréstimos preferenciais.
“Os benefícios fiscais abrangem o maior número de produtos. Um programa que não está mais em vigor oferecia isenção do pagamento do imposto de renda por dois anos e cobrava apenas 50% no terceiro ano. Uma enorme vantagem competitiva”, detalha.
Outra parte importante dos subsídios está ligada à exportação — e isso é proibido pelas regras da Organização Mundial do Comércio (OMC). Além disso, foi criado um fundo no país asiático para reembolsar as despesas com investigações de defesa comercial.
Para o consultor da CNI, a China é o principal alvo de medidas compensatórias no mundo, como consequência desses subsídios e do impacto no comércio internacional. Em 2019, havia 303 em vigor, sendo que 108 correspondiam ao país.
Enquanto os Estados Unidos somavam 64 medidas compensatórias contra a China, o Brasil tinha apenas uma, no setor de aços laminados a quente, a qual está suspensa por razões de interesse público.
“Se comparado com outros usuários importantes de medidas de defesa comercial, o Brasil usa de forma muito tímido essa ferramenta (1,7%). Além dessa, possui apenas duas contra a Índia em vigor”, comenta.
Na visão de Spadano, as distorções econômicas na China causadas por intervenção estatal devem ser remediadas e não aceitas como um benefício de acesso a produtos importados mais baratos.
“Corre-se o risco de não termos determinados produtos da indústria nacional no futuro”, reforça.
Vale destacar que o Brasil aguarda a atualização do decreto que trata de subsídios e medidas compensatórias. Neste ano, o governo pretende adaptar a legislação à nova realidade do comércio exterior e dar mais previsibilidade para as investigações.
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