Após as tragédias ocorridas nas barragens de Mariana, em 2015, e de Brumadinho, em 2019, ambas em Minas Gerais, a palavra “mineração” ganhou uma conotação negativa perante a sociedade. Mas vale destacar que a extração de cada mineral é diferente, tanto em relação às técnicas, como aos processos e impactos. A mineração de bauxita, por exemplo, é realizada de maneira sustentável, contribuindo para a economia e para o desenvolvimento social das cidades e comunidades do entorno.
Por isso, lançamos um especial com duas reportagens explicando as características da exploração de bauxita no Brasil. Nesta primeira matéria, conheça o processo de extração e entenda como projetos de leis (PLs) podem inviabilizar essa importante atividade da economia nacional. Na segunda reportagem, mostraremos o trabalho das empresas referências do setor em nosso território.
Mineração da bauxita
Considerada de ótima qualidade no Brasil, a bauxita é um minério com coloração avermelhada que, após refinada, gera a alumina. Esta, levada a fornos e submetida a correntes elétricas, se transforma em alumínio primário — primeiro em estado líquido e, depois, sólido.
O Brasil possui a quarta maior reserva de bauxita do mundo: em 2018, o País produziu 32 milhões de toneladas do material, sendo que boa parte desse volume é industrializada por aqui mesmo, gerando tributos, empregos e agregando valor à cadeia nacional.
O presidente-executivo da Associação Brasileira do Alumínio (ABAL), Milton Rego, explica que as cadeias produtivas dos minerais variam em tamanho, complexidade e valor agregado. Além disso, a legislação de cada País impacta diretamente no custo e na competitividade delas. A bauxita é um dos minerais metálicos que mais agrega valor ao seu setor. Para cada real obtido na extração do material, são gerados mais R$ 16 em todas as etapas seguintes.
Para viabilizar uma mina de bauxita, é preciso grandes investimentos para cumprir uma série de requisitos legais, um planejamento de longo prazo e mecanismos de interação com as comunidades no entorno.
“Estamos falando de regiões remotas. Nesse caso, muitas vezes são as mineradoras que levam infraestrutura, serviços básicos e uma rede de apoio às populações locais, na forma de programas e benefícios”, conta Milton.
O presidente-executivo da ABAL ressalta uma particularidade da extração de bauxita: a atividade não é feita por meio de cavas na montanha, como acontece com o minério de ferro (que representa cerca de 70% de toda a mineração nacional), cujas barragens ficam no topo de cadeias montanhosas. A lavra da bauxita segue o método strip mining, no qual grandes tiras de terra são mineradas e recuperadas em sequência.
“Você faz uma linha e vai minerando. Quando termina, pega a cobertura vegetal e inverte. Hoje, o Brasil é um para um em área minerada e área reabilitada”, explica.
Na prática, a cobertura vegetal e a camada de estéreis da terra são removidas e preservadas para reúso. Em seguida, a bauxita é extraída e levada para o beneficiamento. Quando a lavra termina naquela tira, uma nova é aberta. Ao mesmo tempo, se inicia a recuperação da terra minerada, com a devolução da camada de estéreis e da cobertura vegetal originais, além do replantio de espécies endêmicas.
As operações das mineradoras de bauxita vão além das exigências da legislação brasileira, e seguem as melhores práticas de mineração responsável e sustentável do mundo — em 2016, a ABAL atuou em parceria com Australian Aluminium Council (AAC), o International Aluminium Institute (IAI) e a Aluminium Stewardship Initiative (ASI) para a definição de padrões e princípios responsáveis.
Projetos de Lei no setor mineral
Apesar de estratégica para o Brasil, a mineração de bauxita — e de outros minerais — pode ser fortemente afetada por PLs que tramitam após o acidente ocorrido na barragem de Brumadinho (MG).
O diretor de Assuntos Ambientais do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), Rinaldo Mancin, conta que após o acidente, houve dois importantes movimentos no Congresso Nacional.
“Um deles no Senado, que resultou na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) de Brumadinho. E o outro na Câmara dos Deputados, que encaminhou o assunto à Comissão Externa (Cexbruma), destinada a fazer o acompanhamento e fiscalizar as barragens existentes no Brasil”, diz.
De acordo com o diretor, o resultado foi um conjunto de PLs — boa parte negativa para o setor mineral — que, se aprovados, trarão cenários bem complexos para o futuro da atividade no Brasil. Um deles é o PL 3913, do Senado Federal, que proíbe qualquer tipo de barragem no País. “Isso inviabiliza completamente as operações de mineração”, ressalta. Também é prejudicial o PL 3914, que cria uma participação especial de 40% sobre a receita líquida da empresa. “Um viés tributário muito danoso para o mercado. Como a tributação pode garantir maior segurança das barragens?”, questiona.
Segundo Mancin, a mineração é à base de várias cadeias produtivas, como a do alumínio, fertilizantes e indústria da construção civil, entre outros. “Não há outro setor da economia que comece e não tenha uma interface com a mineração. A atividade minerária é fundamental para a economia brasileira, com participação de 36% da balança comercial nacional, 180 mil empregos diretos e 2,2 milhões de empregos indiretos, além de representar 4% do Produto Interno Bruto (PIB)”, ressalta.
Veja abaixo a lista de projetos de lei, apontados pelo Ibram, que podem afetar o setor de mineração:
| PROJETO DE LEI Nº 3913/2019 | Proíbe o licenciamento ambiental de barragens de rejeitos e de barragens de resíduos industriais novas; estabelece regras de segurança e prazo para o descomissionamento das barragens de rejeitos e das barragens de resíduos industriais em construção ou existentes, ativas e inativas; e institui a Taxa de Fiscalização de Segurança de Barragens de Rejeitos (TFSBR). |
| PROJETO DE LEI Nº 3914/2019 | Altera a Lei n° 7.990, de 28 de dezembro de 1989, que institui, para os Estados, Distrito Federal e Municípios, a compensação financeira pelo resultado da exploração de petróleo ou gás natural, de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica, de recursos minerais em seus respectivos territórios, plataforma continental, mar territorial ou zona econômica exclusiva, para criar participação especial a ser recolhida sobre a receita líquida da mineração. |
| PROJETO DE LEI Nº 2.788/2019 | Institui a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB); discrimina os direitos das Populações Atingidas por Barragens (PAB); prevê o Programa de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PDPAB); estabelece regras de responsabilidade social do empreendedor; e revoga dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; além de outras providências. |
| PROJETO DE LEI Nº 2791- A/2019 | Altera a Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, que dispõe sobre a Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), e o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Minas). Ponto crítico: criação de áreas com impossibilidade de uso e com reassentamento de comunidade na ZAS. Previsão de obrigatoriedade da contratação de caução, seguro, fiança ou garantias. Acrescenta ainda requisito para a concessão da Portaria de Lavra. |
| PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 550/2019 | Altera a Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, para reforçar a efetividade da Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), e a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, para dotar de novos instrumentos o Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH), no exercício de sua atribuição de zelar pela implementação da PNSB. Ponto crítico: previsão de obrigatoriedade da contratação de caução, seguro, fiança ou garantias. |
Imagem de abertura: área de mineração recuperada pela CBA em Miraí, Minas Gerais (Crédito da foto: divulgação)
