Tributação Verde: a base para uma mudança profunda e necessária

Renault Castro, presidente-executivo da Abralatas, fala sobre a criação de um movimento nacional em defesa da redução de impostos para quem polui menos


Campanhas que estimulem um novo comportamento da sociedade frente às questões ecológicas podem até não surtir efeitos imediatos, mas dão um indicativo dos caminhos que devem ser trilhados na busca por um modo de vida mais sustentável. É o caso do mais recente movimento que procura banir os canudinhos plásticos de bares e restaurantes no Brasil e em diversos países. Eles não representam nem 1% do problema da poluição dos rios e dos mares, mas a grande adesão mostra que os consumidores estão dispostos a modificar seus hábitos em prol do meio ambiente. No Rio de Janeiro, por exemplo, a mobilização foi tão significativa que resultou em uma lei que proíbe a distribuição e utilização desse produto.

Apesar de abrangentes, essa e outras campanhas, como a da implementação da coleta seletiva e a que sugere o fim das sacolinhas plásticas, acabam se tornando apenas pontuais. Foram poucas as políticas públicas que realmente trataram do impacto ambiental provocado por nossas decisões de consumo de um modo amplo e transversal. Nem os programas de governo dos candidatos à presidência da República abordaram a questão de forma profunda, propondo estímulos às empresas e ao consumidor para reduzirem suas pegadas de carbono.

A adoção de uma política tributária que estabeleça obrigações proporcionais ao impacto ambiental de cada bem e serviço é a solução mais lógica e eficaz para atingir esse objetivo, como indicam as experiências de alguns países. Na contramão das indicações de instituições como a Organização das Nações Unidas (ONU) e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), no Brasil, a reciclagem nem é considerada como atenuante para a determinação da carga tributária. Pagamos imposto sobre o mesmo material várias vezes, como no caso da lata de alumínio, que aqui é reciclada em quase 100%.

Por isso, a Associação Brasileira dos Fabricantes de Latas de Alumínio (Abralatas) criou um movimento nacional em defesa da redução de impostos para quem polui menos — a chamada Tributação Verde. O incentivo elevaria a competitividade de produtos e serviços de baixo impacto ambiental relativo, estimulando uma redução de preços e, consequentemente, um aumento do seu consumo. Para tanto, lançamos um manifesto que visa à instituição de um foro democrático para a discussão dessa matéria na Câmara dos Deputados, pleito que já conta com o apoio de organizações representativas de diversos setores.

Nossa expectativa ao apresentar essa proposta é concentrar inicialmente na Câmara o debate de ideias que envolvam a utilização do sistema tributário como instrumento para a construção de uma economia de baixo carbono. A experiência com a lata de alumínio, a embalagem para bebidas mais reciclada do mundo, reforça ainda mais a nossa responsabilidade em relação à preservação do meio ambiente e ao cumprimento do nosso compromisso de compartilhar experiências bem-sucedidas, como fizemos ao colaborar para a construção da Política Nacional de Resíduos Sólidos. Aprovada há oito anos, ela estimula o reaproveitamento de resíduos por meio de cooperativas, mas carece de incentivos tributários para se tornar mais eficaz.

Temos certeza de que a utilização de um sistema tributário que inclua instrumentos de preservação e proteção ao meio ambiente, como os que aqui chamamos de Tributação Verde, é um ingrediente indispensável na fórmula das soluções que todos queremos encontrar para a sobrevivência do planeta.

 

 

 

O autor
Renault Castro é presidente-executivo da Abralatas


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