precificacao de carbono

Tributação de carbono pode afetar competitividade da indústria do alumínio

A indústria brasileira, responsável por 21% do Produto Interno Bruto (PIB) — mas emissora de apenas 7% do total dos gases de efeito estufa (GEE) expelidos no Brasil — tem buscado meios para implementar hábitos sustentáveis sem danos à competitividade e gerando oportunidades de novos negócios.

Em 2015, o Brasil assumiu metas ambiciosas no Acordo de Paris, estabelecido na Conferência das Partes (COP 21). O País comprometeu-se com a redução absoluta de suas emissões em 37% até 2025, além de uma contribuição indicativa de 43% para 2030 — em relação ao nível de 2005.

Milton Rego, então presidente-executivo da Associação Brasileira do Alumínio (ABAL), conta que, logo em seguida, o Governo Federal criou um grupo de estudos por meio do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), junto com a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e com a participação da ABAL, para debater a melhor estratégia para cumprir esses objetivos.

“Era inevitável que todos os países promovessem uma mudança do ponto de vista do impacto do aquecimento global, com redução de carbono. Mas como fazer isso de forma inteligente, para que pudesse ter a adesão dos agentes econômicos, com menor impacto para o crescimento?”, pondera o ex-dirigente.

Segundo Milton, os percentuais de emissões de GEE variam entre os setores da economia de cada país. No Brasil, o maior volume provém da agropecuária, com 35%, e da alteração de finalidade de uso de terras (como a derrubada de florestas, por exemplo), com 26% — frente aos já citados 7% da indústria.

“A grande discussão fora do País envolve especialmente a indústria e a utilização de energia. No Brasil, é totalmente diferente. A indústria tem uma participação bem menor no total das emissões. Mas não é por isso que deixaremos de contribuir”, ressalta.

Estratégias

Atualmente, há duas alternativas para mitigar as emissões de GEE. A primeira se dá por meio de políticas de comando e controle. Já a segunda a partir de instrumentos econômicos – com incentivos, subsídios e a precificação de carbono. Nesse último caso, há três sistemas:

  • A taxação de carbono;
  • O mercado de carbono ou de emissões;
  • Sistemas híbridos.

“A alternativa da taxação ocorre independentemente de a indústria produzir menos ou ser mais eficiente. Isso é feito com produtores de energia, por exemplo, e se torna um imposto com efeito cascata, em que todo mundo que usa a energia tem de pagar. Não é a melhor forma, mas é a que gera mais arrecadação”, destaca o ex-dirigente da ABAL.

Já no mercado de carbono é possível estabelecer uma meta de redução que implica enorme esforço de todo mundo. A indústria do alumínio, por exemplo, teria de fazer a contabilidade das suas emissões e começar a trocar os certificados – quem não atingir a meta, pode comprar de quem conseguiu, como já ocorre na Europa, por meio de bolsa de valores.

“Isso envolve um período longo de adaptação. Começa com custo de emissão baixo para cumprir as etapas anteriores”, explica Milton Rego.

Estudos de viabilidade para precificação

Em 2016, o Governo Federal, em parceria com o Banco Mundial, iniciou os estudos de viabilidade da implementação de instrumentos econômicos para precificação de carbono, por meio do projeto Partnership for Market Readiness (PMR Brasil). O documento, elaborado com a colaboração da CNI e da ABAL, foi concluído em 2020 e deve ser favorável ao mercado de carbono.

No entanto, pelo fato de a estratégia brasileira para alcançar as metas do Acordo de Paris ainda não estar muito clara, no ano passado teve início a discussão dentro do projeto da reforma tributária para criação de um imposto sobre as atividades poluentes. A medida, se seguir adiante, poderá ser danosa para a indústria do alumínio.

A ABAL entende que deve haver uma ação importante para que o Brasil se adeque à economia de baixo carbono, mas a iniciativa deve ser oriunda de uma solução de mercado. Só assim, na visão da entidade, a indústria terá dinamismo, alinhada a outros esforços.

“Somos contra a taxação de carbono, pois impacta as exportações brasileiras e o produto ficará mais caro”, declara Milton.

Para Davi Bomtempo, gerente de Meio Ambiente e Sustentabilidade da CNI, é preciso olhar as características do País e ter clareza dos objetivos, pois há uma série de ferramentas para produção sustentável mais eficientes.

“O Brasil é um país florestal. O grande esforço deveria estar voltado no combate ao desmatamento e à expansão das energias renováveis e dos biocombustíveis. A taxação do carbono não é o melhor caminho. A solução de mercado é a que vai gerar menos impacto”, avalia o executivo da CNI.

O estudo recém-divulgado pela CNI (A precificação de carbono e os impactos na competitividade da cadeia de valor da indústria) mostra que a possível taxação de carbono no Brasil poderá impor perdas de competitividade para a indústria e demais segmentos econômicos. Entre os prejuízos, estão:

  • Redução de 800 mil postos de trabalho;
  • Queda de R$ 130 bilhões no PIB;
  • Aumento de custos e redução da atividade econômica em até 3%;
  • Quedas nas exportações em até 5%;
  • Aumento dos custos de insumos da indústria, sobretudo de energia elétrica (6%), transportes (16%) e combustíveis (22%).

Segundo o levantamento da CNI, os setores de siderurgia e não ferrosos – incluindo o alumínio – seriam mais afetados. “É importante ter um olhar holístico sobre a questão, considerando outros fatores e setores, além da indústria, que são grandes emissores”, afirma Eunice Lima, diretora de Comunicação e Relações Governamentais da Novelis.

Controle de fronteira

Leandro Faria, coordenador do Comitê de Sustentabilidade da ABAL e gerente de Sustentabilidade da Companhia Brasileira de Alumínio (CBA), acrescenta que, seja qual for o instrumento adotado pelo Brasil, deve-se considerar o controle de fronteira para colocar no mesmo patamar o alumínio importado da China e de outros países.

“A União Europeia segue esse movimento de estabelecer uma taxa de importação. A fronteira deve ser controlada para que o alumínio que entra no País tenha equivalência com os custos e os processos brasileiros”, reforça.

Segundo Faria, a questão das mudanças climáticas e a redução das emissões de GEE estão no rol das indústrias do alumínio, que já desenvolvem iniciativas voluntárias voltadas às questões ambientais e investem em tecnologia e na revisão da matriz energética. Ações assim colocam os produtos das empresas do setor entre os mais competitivos do mundo em relação à pegada de carbono.

A reciclagem do alumínio também é importante neste contexto, pois reduz em 95% as emissões de CO2, quando comparada com a produção do metal primário.

“São mais de 17 bilhões de latinhas recicladas por ano pela Novelis. E estamos investindo para ampliar nossa capacidade. Além disso, investimos em projetos de eficiência energética visando a redução do consumo e das emissões”, acrescenta a diretora da Novelis.

 

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