Governo federal publica regulamentação da Nova Lei do Gás
A Nova Lei do Gás (nº 14.134) foi regulamentada na última sexta-feira, dia 4 de junho, a partir da publicação do Decreto nº 10.712 de 2021 no Diário Oficial da União. Na prática, trata-se de uma reforma do marco legal da indústria do gás natural no Brasil. O texto da lei altera o regramento de […]
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