A reforma tributária é a bola da vez. As propostas em tramitação partem da certeza de que o País necessita de um sistema mais simples, justo, transparente, neutro e que não acarrete majoração na carga tributária. Partindo dessa premissa, despontam as qualidades da proposta constante na Proposta de Emenda à […]
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Escrito por Janaína Donas No segundo semestre de 2017, entraram em vigor algumas mudanças no código de mineração brasileiro. De modo geral, são positivas as medidas que visam à atualização de um marco regulatório editado e em vigor há mais de cinquenta anos e à sua adequação à nova realidade […]