Novo código de mineração traz avanços

Escrito por Janaína Donas No segundo semestre de 2017, entraram em vigor algumas mudanças no código de mineração brasileiro. De modo geral, são positivas as medidas que visam à atualização de um marco regulatório editado e em vigor há mais de cinquenta anos e à sua adequação à nova realidade econômica e social do País.

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