Congresso

Nova Lei do Gás é aprovada na Câmara dos Deputados

Com apoio do setor do alumínio, proposta será encaminhada para a sanção presidencial

A Câmara dos Deputados aprovou, na última terça-feira (16/3), o texto-base do Projeto de Lei 4476/2020 (antigo PL 6407/13) do novo marco legal do gás natural no Brasil, que traz impactos positivos para a indústria do alumínio. A matéria segue agora para a sanção presidencial.

Conforme esperado pela Associação Brasileira do Alumínio (ABAL) e outras entidades setoriais da indústria, os deputados rejeitaram todas as emendas incluídas pelo Senado. As mudanças acarretariam prejuízos ao texto-base e, consequentemente, aos objetivos iniciais.

A indústria brasileira do alumínio aguarda a abertura do mercado do gás para recuperar a força. Como hoje a energia não é competitiva, o setor tem reduzido a capacidade de produção. Desde 2014, o país passou de exportador para importador de alumínio primário.

Com a nova legislação, o preço do gás poderá cair de cerca de US$ 14 para US$ 6 por milhão de BTU (unidade térmica britânica, na sigla em inglês), de acordo com estimativas da Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade (Sepec).

Já segundo a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a aprovação da proposta também proporcionará o aumento de R$ 60 bilhões por ano em investimentos e a geração de 4,3 milhões de empregos nos próximos anos.

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