Yellow gas pipe line valves. Oil and gas extraction, production  and transportation industrial background. 3d illustration

Governo federal publica regulamentação da Nova Lei do Gás

Pleito da indústria do alumínio, legislação permitirá a redução do preço da energia que é fundamental para o setor

A Nova Lei do Gás (nº 14.134) foi regulamentada na última sexta-feira, dia 4 de junho, a partir da publicação do Decreto nº 10.712 de 2021 no Diário Oficial da União. Na prática, trata-se de uma reforma do marco legal da indústria do gás natural no Brasil.

O texto da lei altera o regramento de atividades previstas no art. 177 da Constituição Federal relacionadas ao transporte, escoamento, tratamento, processamento, estocagem subterrânea, acondicionamento, liquefação, regaseificação e comercialização, promovendo concorrência e a atração de investimentos para que a indústria do gás natural possa impulsionar o crescimento econômico no país.

A pauta é importante para a competitividade da cadeia brasileira do alumínio, que faz uso incisivo de energia elétrica. Por isso, contou com o apoio e atuação da Associação Brasileira do Alumínio (ABAL) e dezenas de associações e federações representantes da indústria.

“O decreto fornece à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) meios adequados para classificação dos gasodutos, de forma a distinguir gasodutos de transporte daqueles que tenham por finalidade exclusiva a prestação de serviço local de gás canalizado. Permite ainda que investimentos em infraestruturas sejam realizados de forma a expandir as malhas de gasodutos, levando gás natural a mais brasileiros”, ressalta José Mauro Coelho, secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia (MME).

Atualmente, a tarifa de gás no Brasil é uma das mais altas do mundo (US$ 14 por milhão de BTU – unidade térmica britânica, na sigla em inglês), enquanto Estados Unidos e Europa registram, US$ 3 e US$ 7, respectivamente. A nova lei também deve promover a redução do preço final para o consumidor.

 

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