O Governo Federal anunciou, por meio de nota conjunta entre os ministérios das Relações Exteriores e da Economia, que os Estados Unidos encerraram a investigação de subsídios e medidas compensatórias contra as exportações de chapas de alumínio do Brasil. O processo foi concluído sem a imposição de sobretaxas.
Em 2019, as importações norte-americanas desse produto nacional corresponderam a US$ 104 milhões, o equivalente a 40% do total exportado pelo País.
Os Estados Unidos reverteram suas conclusões preliminares com base nos argumentos apresentados pelo governo e empresas brasileiros. Ao todo foram examinados 23 programas governamentais, entre eles:
- Drawback Integrado;
- Plano Estratégico de Inovação da Financiadora de Estudos e Projeto (Finep);
- Financiamento de Máquinas e Equipamentos (Finame) do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES);
- Isenção dos tributos do Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
Segundo a nota, os resultados são positivos não apenas para o setor de alumínio, mas para outros exportadores do País, uma vez que poderão contribuir para evitar a imposição de medidas em outras investigações americanas sobre os mesmos programas.
O Governo Federal informou ainda que continuará acompanhando a investigação antidumping (que evita a prática de exportação de produtos a preço inferior ao praticado no mercado de origem) que está sendo conduzida pela autoridade americana sobre o mesmo produto nacional.
