Fundamental para qualquer setor produtivo, as normas técnicas podem não gerar a atenção devida dos consumidores finais. Talvez pela ausência de uma comunicação maciça sobre a importância no dia a dia das pessoas, o tema pode ser associado somente aos profissionais envolvidos na produção e execução de produtos e serviços disponíveis no mercado.
Mas não é bem assim. Mario William Esper, presidente da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), explica que a regulamentação, um instrumento de inovação e competitividade, contribui com a abertura de novos mercados.
“Infelizmente, é na época de crise que se percebe a necessidade e a importância da utilização das normas técnicas, pois, sem elas, não existe um padrão mínimo de qualidade e segurança”, ressalta.
Um exemplo recente: com o objetivo de ajudar as empresas e a sociedade no combate à Covid-19, a ABNT publicou, em tempo recorde, práticas recomendadas sobre máscaras de uso não profissional, ventiladores pulmonares de uso crítico e gestão para retomada de negócios. É a normalização jogando luz sobre algo importante em tempos de crise.
Como as normas são elaboradas?
Qualquer pessoa, entidade ou organismo regulamentador pode apresentar uma demanda relacionada à criação de um texto que envolva desde a gestão de processos até novas tecnologias.
A partir daí, a ABNT avalia a relevância da solicitação e direciona o tema para um comitê técnico que abranja a questão – órgão formado por comissões de estudo – ou poderá criar um novo grupo de trabalho, caso considere necessário.
Após ampla discussão, com participação aberta a qualquer interessado, independentemente de ser ou não associado à ABNT, o tema atinge o consenso e nasce o projeto de norma, o qual será supervisionado até a publicação como Norma Técnica Brasileira.
CB-035
O Comitê Brasileiro do Alumínio – CB-035, responsável pela normalização no setor do alumínio, trata da terminologia, requisitos, métodos de ensaio e generalidades das ligas, produtos brutos, acabados e semiacabados e revestimentos superficiais. A administração fica a cargo da Associação Brasileira do Alumínio (ABAL), por meio de uma secretaria técnica.
“O CB-035 foi oficializado em 1998 pela ABNT, mas a ABAL já produzia normas técnicas desde o início de 1990, a partir do então Sub-Comitê do Alumínio do Comitê Brasileiro de Metalurgia, o qual compreendia todos os metais”, explica Ayrton Filleti, gestor do órgão técnico e presidente-emérito da ABAL.
Atualmente estão vigentes 89 normas técnicas relativas ao alumínio. Mas outros comitês brasileiros e comissões de estudo especial possuem normas técnicas relativas ao metal, tais como o CB-039, de Implementos Rodoviários; a CEE-199, de Esquadrias de Alumínio; e a CEE-066, de Utensílios Domésticos Metálicos.
O tempo de elaboração ou revisão de uma norma técnica varia. Porém, costuma ser superior a um ano de trabalho.
Veja abaixo as comissões de estudo em andamento:
- Minérios e óxidos de alumínio, alumínio primário e insumos para a produção;
- Produtos extrudados;
- Produtos laminados;
- Tratamento de superfície;
- Caracterização física, química e metalográfica.
Principais vantagens
Segundo Fernando Wongtschowski, gerente de Estratégia Comercial e Marketing da CBA, as normas técnicas são desenvolvidas e revisadas com base em critérios de confiabilidade, eficiência, padronização, qualidade e segurança. Todo o trabalho também se baseia em critérios ligados à responsabilidade ambiental e à sustentabilidade.
“Quanto maior o número de pessoas e especialistas envolvidos, mais ricas, inclusivas e abrangentes serão as normas. Em diversas oportunidades, a CBA trouxe para dentro da empresa aprendizados sobre novas tendências, contribuindo também para o conhecimento técnico dos envolvidos nesse trabalho”, afirma.
“No setor do alumínio, as normas técnicas são importantes porque fazem com que os produtos sejam produzidos de acordo com requisitos preestabelecidos e atendam as necessidades técnicas dentro de sua utilização, garantindo, com isso, a segurança do consumidor”, ressalta Alexandre Sartori, engenheiro de Desenvolvimento de Produto Especializado da Novelis.
Sidnei Ueda, engenheiro especialista da Alubar, acrescenta que as normas definem claramente os padrões e as especificações entre fornecedor e consumidor.
“Para a Alubar, essa proposição é válida nos dois sentidos: como fornecedora de produtos aos seus consumidores, concessionárias, distribuidoras , entre outras, bem como consumidora de insumos junto aos seus fornecedores.”
Na opinião de Alisson Vasconcelos, coordenador de Engenharia e Qualidade da planta de Tubarão (SC) da Hydro, as normas técnicas também consolidam as boas práticas e experiências obtidas pelas empresas e ajudam no direcionamento de inovações, oportunidades, mudanças e melhorias.
“A Hydro segue à risca diversas normas e processos para atender as necessidades específicas do mercado brasileiro.”
Conheça outros benefícios das normas técnicas da ABNT:
- Desenvolve/consolida uma tecnologia;
- Facilita o treinamento de mão de obra;
- Proporciona o acesso a mercados internacionais;
- Melhora a qualidade e competitividade;
- Padroniza equipamentos e componentes;
- Universaliza processos;
- Promove a adequação da utilização de recursos;
- Reduz consumo de materiais e do desperdício;
- Diminui a variedade de produtos e equilibra a produção.
Existe obrigatoriedade para aplicação?
As normas técnicas são voluntárias, a menos que sejam citadas em regulamentos técnicos por alguma entidade governamental. Porém, o Código de Defesa do Consumidor exige o seu atendimento, sendo a ABNT reconhecida pelo governo federal como único foro nacional de normalização.
“As normas não possuem poder de polícia, mas forte poder de justiça. Caso algum produto não atenda as normas técnicas aplicáveis, pode ser submetida denúncia ao Ministério Público ou ao Procon”, comenta Airton Filleti.
Por isso, são fundamentais para a sociedade e serão ainda mais com o Novo Modelo Regulatório em processo de implementação pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).
“As normas possuem um processo dinâmico de desenvolvimento e de revisão, acompanhando o ritmo da evolução tecnológica. Nós acreditamos que podemos ter maior interação com o Inmetro, promovendo a integração entre seus regulamentos e as normas técnicas ABNT, o que trará ganhos para toda sociedade brasileira, produtores e consumidores”, afirma presidente da ABNT, Mario William Esper.
