A Associação Brasileira do Alumínio (ABAL) entregou um Manifesto em apoio à aprovação do Projeto de Lei 6545/2019 — que cria a Lei de Incentivo à Reciclagem — ao senador Rodrigo Pacheco (Democratas/MG), em audiência pública realizada na última quarta-feira, 13 de outubro. A entidade foi representada pela gerente de Mercado e Competitividade, Valéria Lima.
Se aprovada, a legislação buscará atrair recursos da iniciativa privada, com dedução do Imposto de Renda, para investimentos em capacitação profissional, aquisição de equipamentos e desenvolvimento de tecnologias para associações, cooperativas, além de empresas e indústrias de reciclagem.
O texto, de autoria do deputado federal Carlos Gomes (Republicanos/RS), indica a criação do Fundo de Apoio para Ações Voltadas à Reciclagem (Favorecicle) e do Fundo de Investimento para Projetos de Reciclagem (Prorecicle), que serão administrados pelo Ministério do Meio Ambiente.
O senador Rodrigo Pacheco mostrou-se solícito para analisar o PL 6545/2019 com a pretensão de incluí-lo na pauta positiva para a Conferência das Nações Unidas sobre Mudança Climática de 2021 (COP 26).
“É um tema que está alinhado ao movimento mundial pela preservação do meio ambiente, em especial com a gestão adequada dos resíduos sólidos, com ênfase ao viés econômico de grande potencial que esse mercado possui na geração de emprego e renda”, disse o senador.
