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ABAL participa de debate sobre reforma tributária sustentável

Entidade propõe pagamento do ICMS da sucata de alumínio na etapa da industrialização

A Frente Parlamentar Ambientalista do Congresso Nacional realizou nesta quarta-feira (18/11), um painel virtual com o tema: “Economia Verde e a Reforma Tributária Sustentável”. Na ocasião, lideranças de diversos setores apresentaram propostas para o crescimento do Brasil, sob a ótica da responsabilidade ambiental, para contribuir com o debate da nova política de impostos.

Com foco na reciclagem, Milton Rego, presidente-executivo da Associação Brasileira do Alumínio (ABAL), lembrou que as indústrias que utilizam o alumínio podem optar pelo metal primário, proveniente da extração da bauxita, ou pela sucata recuperada.

“No Brasil, a utilização da sucata é muito maior, 57% em 2019, em relação à média mundial, que está em torno de 26%”, ressalta Milton.

Segundo o executivo, essa matéria-prima contribui para a redução das emissões atmosféricas e do uso da energia elétrica, além de ser uma alternativa de emprego e renda. No entanto, existem desafios para a expansão da reciclagem.

“A sucata de alumínio percorre um longo caminho até retornar para os recicladores e transformadores. Temos os catadores e cooperativas, sucateiros, centros de coleta e a indústria de reciclagem. Neste processo, há sonegação e informalidade, que criam um ambiente desigual”, afirma.

O executivo explica que os agentes informais são voláteis, o que dificulta a fiscalização por parte dos órgãos regulatórios. A sonegação é reiterada nas etapas seguintes, com a desorganização do mercado. Somam-se ainda os benefícios fiscais estaduais.

“Se existem vantagens em relação ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no estado vizinho, fica mais fácil abrir uma empresa laranja e emitir notas, sem efetivamente movimentar a sucata no local. Isso causa uma diminuição da arrecadação”, explica.

Para reduzir a insegurança jurídica da indústria do alumínio, que opta muitas vezes por não usar a sucata devido a essas questões, a ABAL sugere que o ICMS seja pago integralmente na etapa da industrialização da reciclagem, onde operam empresas formais, impedindo a sonegação e aumentando o recolhimento de impostos. A medida busca tornar a sucata mais competitiva e proporcionar ganhos para os todos agentes da cadeia, os estados e as indústrias.

O evento também contou com a presença de lideranças dos setores de energia solar fotovoltaica, do turismo ambiental, da biotecnologia e cosmética, de promoção à saúde, da agroecologia e de biocombustíveis. A ação partiu do do Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS), que elaborou nove propostas para uma Reforma Tributária Sustentável .

Fonte da imagem de abertura: divulgação/Novelis

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